Ciente da responsabilidade social perante a pandemia do COVID-19, a Diretoria da Federação Paranaense de Basketball comunica o cancelamento de competições das categorias de Base em 2020.
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C.P. 017/2020
Curitiba, 02 de outubro de 2020
COMUNICADO – ATOS DA PRESIDÊNCIA 017/20
A Diretoria Eleita em conjunto com o Departamento Técnico e Diretoria Jurídica da FPRB vem por meio deste tornar público:
– O CANCELAMENTO dos Campeonatos Estaduais de Base no ano de 2020, nas
categorias U12, U13, U14, U15, U16 e U17.
– A VEDAÇÃO da participação de atletas menores de idade nas Competições U18, U20
e Adultas que possam vir a acontecer.
– A REVOGAÇÃO das decisões tomadas nos Congressos Técnicos anteriores nas
categorias supracitadas.
– O CANCELAMENTO do Congresso Técnico das Categorias de Base supracitadas,
previsto para o dia 03 de Outubro de 2020
A referida resolução fundamenta-se nos seguintes termos:
a) A garantia da inviolabilidade dos direitos a vida e a segurança disposta no artigo 5 da Constituição Federal de 1988;
b) O atual quadro pandêmico reportado pelos órgãos oficiais de saúde;
c) A ausência de posicionamento técnico e liberação oficial por parte dos Órgãos Oficiais de Saúde dos Governos Estaduais e Municipais em tempo hábil;
d) O direito da criança e do adolescente à proteção a vida e a saúde disposta no artigo 7 do Estatuto da Criança e Adolescente;
e) A possibilidade de responsabilização jurídica da Federação em diferentes esferas, em caso de eventual problema oriundo da realização e organização das competições dessa faixa etária.
Em decorrência de uma futura mudança do cenário atual, a FPRB poderá organizar competições de menor porte ou chancelar competições que atendam todos os quesitos de segurança e saúde estipulados por estas diretorias.
Dê ciência, registre-se e cumpra-se.
MARIVAL ANTONIO MAZZIO JUNIOR
PRESIDENTE – FPRB
FABÍOLA VILA DOS SANTOS
VICE PRESIDENTE – FPRB
DANIEL STELMACHUK LAZIER
DIRETOR TÉCNICO – FPRB